Nossa atuação
A operação é conduzida por Lideranca Limpeza e Conservacao LTDA, empresa optante pelo Simples Nacional (Lei Complementar 123/2006), com os serviços de limpeza e conservação tributados pelo Anexo IV (art. 18, §5º-C, VI) e o ISS recolhido ao município conforme o item 7.10 da lista anexa à Lei Complementar 116/2003. O CNPJ 00.482.840/0012-90 tem como atividade principal a CNAE 81.21-4-00 — Limpeza em prédios e em domicílios, declarada e registrada na Receita Federal do Brasil: limpeza geral, não especializada, de prédios de qualquer tipo — escritórios, lojas, instituições, estabelecimentos comerciais e profissionais, edifícios residenciais — e do interior de residências, incluindo limpeza de vidros, janelas, escadas, corredores e demais áreas de circulação. Sede em — .
Atendemos moradores de casas e apartamentos, condomínios residenciais e comerciais (contratação pelo síndico ou pela administradora, nos termos dos arts. 1.331 e seguintes do Código Civil), escritórios, salas comerciais, lojas, escolas, clínicas, consultórios e áreas administrativas de indústrias em e municípios vizinhos. A contratação começa com visita técnica ou checklist do imóvel, seguida de proposta com escopo, frequência, horários e valor; o serviço é formalizado por contrato escrito e faturado com nota fiscal de serviço eletrônica (NFS-e).
O serviço é executado por colaboradores próprios, contratados sob a CLT e a convenção coletiva da categoria de asseio e conservação aplicável à base territorial, na modalidade de prestação de serviços a terceiros da Lei 6.019/1974 (redação da Lei 13.429/2017). Não intermediamos diaristas, não cedemos mão de obra e não indicamos profissionais autônomos: a relação de trabalho é sempre entre o colaborador e a empresa, e a relação de serviço é entre a empresa e o cliente. Em residências, isso significa que não se forma vínculo de emprego doméstico (Lei Complementar 150/2015) entre o morador e quem executa a limpeza.
Como trabalhamos
Cada contrato tem escopo definido por ambientes, tarefas, frequência e horário — inclusive fora do expediente comercial e em fins de semana quando previsto. A equipe trabalha uniformizada e identificada, com supervisão periódica, e registra a execução por checklist ou relatório de conformidade, conforme o porte do contrato. Fornecemos os produtos e equipamentos: saneantes de fabricantes com registro ou notificação vigente na ANVISA (Lei 6.360/1976 e RDC 59/2010), usados na diluição e na aplicação indicadas na rotulagem original, com fichas de segurança disponíveis para o contratante quando solicitado. Não formulamos, não fracionamos para venda e não comercializamos produtos.
Segurança e saúde no trabalho: EPIs fornecidos e registrados (NR-6), Programa de Gerenciamento de Riscos (NR-1), PCMSO com exames periódicos (NR-7), avaliação de exposição a agentes químicos (NR-9) e ergonomia (NR-17). Em estabelecimentos de saúde, a limpeza de superfícies e ambientes segue a NR-32 e o protocolo do contratante. Não executamos trabalho em altura (NR-35) — vidros e esquadrias são limpos apenas ao alcance de piso ou de plataformas de uso interno. Resíduos gerados ou recolhidos na limpeza são segregados e acondicionados na origem conforme a Lei 12.305/2010 e o plano do contratante, para coleta municipal ou por empresa licenciada contratada por ele.
Acesso ao imóvel: chaves, senhas e credenciais são recebidos mediante termo de guarda, com registro de entrada e saída da equipe. Orientamos o cliente a guardar objetos de valor e documentos antes do serviço. Reagendamentos e cancelamentos seguem os prazos previstos na proposta ou no contrato. Para pessoas físicas, aplicam-se as regras do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990); para condomínios e empresas, as do Código Civil (Lei 10.406/2002) e do contrato firmado.
O que não somos
A operação atua estritamente sob CNAE 81.21-4-00 — Limpeza em prédios e em domicílios. NÃO somos serviço doméstico (CNAE 97.00-5-00 / Lei Complementar 150/2015) — não intermediamos diaristas nem empregadas domésticas; quem executa o serviço é colaborador da empresa —, NÃO somos agência de empregos, empresa de trabalho temporário ou fornecedora de mão de obra (CNAE 78.10-8-00, 78.20-5-00, 78.30-2-00) — não cedemos trabalhadores, prestamos o serviço —, NÃO somos serviços combinados para apoio a edifícios (CNAE 81.11-7-00) — não fazemos portaria, zeladoria, recepção ou manutenção predial conjugada — nem condomínio predial (CNAE 81.12-5-00), NÃO somos empresa de imunização ou controle de pragas (CNAE 81.22-2-00) — atividade regulada pela RDC ANVISA 52/2009, exige responsável técnico —, NÃO executamos atividades de limpeza não especificadas (CNAE 81.29-0-00) — piscinas, caixas d'água e cisternas, chaminés, fornos, caldeiras, dutos de ventilação, tanques ou veículos —, NÃO fazemos limpeza especializada de fachadas (CNAE 43.99-1-99) — jateamento, hidrojateamento, rapel ou qualquer trabalho em altura —, NÃO somos jardinagem ou paisagismo (CNAE 81.30-3-00), NÃO somos lavanderia nem lavagem de tapetes, carpetes e estofados (CNAE 96.01-7-01), NÃO fazemos coleta, transporte ou destinação de resíduos e entulho (CNAE 38.11-4-00, 38.12-2-00) — apenas segregação e acondicionamento na origem —, NÃO somos construção, reforma, pintura ou impermeabilização (divisões 41 e 43; CNAE 43.30-4), NÃO fazemos instalação ou manutenção elétrica (CNAE 43.21-5-00) ou hidráulica (CNAE 43.22-3), NÃO somos vigilância ou segurança patrimonial (CNAE 80.11-1-01) — atividade regulada pela Lei 7.102/1983 e autorizada pela Polícia Federal —, NÃO fabricamos nem comercializamos saneantes (CNAE 20.62-2, 46.49-4-99, 47.89-0-05) — usamos produtos de fabricantes regularizados na execução do serviço —, NÃO fazemos desinfecção ou esterilização hospitalar — em serviços de saúde executamos limpeza de superfícies sob NR-32 e protocolo do contratante, sem processamento de materiais —, e NÃO somos escritório de advocacia, escritório contábil ou instituição financeira. Para essas atividades, indicamos profissional ou empresa habilitada separadamente contratada pelo cliente.